Município da Póvoa de Varzim Componente de Apoio à Família – 1º CEB - ALMOÇO Ano Letivo 2020/2021

Estabelecimento de Ensino	Ano de Escolaridade (a frequentar em 2020/2021)

DADOS DO ALUNO
Nome completo Data de Nascimento NIF Morada Nº Andar Código Postal Freguesia Concelho Nome do Pai Nome da Mãe

ESCALÃO DE ABONO DE FAMÍLIA
Escalão de Abono atribuído pela Segurança Social no ano 2020
* Obrigatório Anexar Comprovativo para Escalão A(1) e B(2) - a Falta deste documento implicará o Pagamento do Valor Máximo da refeição

DADOS DO(A) ENCARREGADO(A) DE EDUCAÇÃO
Nome completo Telemóvel Telefone NIF E-Mail

TERMO DE RESPONSABILIDADE
O Encarregado de Educação, assume inteira responsabilidade nos termos da legislação em vigor, pela exatidão de todas as declarações e documentos anexos a este impresso, que serão sujeitas a verificação por parte dos serviços competentes.
Nome/ Assinatura do Encarregado de Educação

DOCUMENTO A ANEXAR

LER E ASSINAR O VERSO DA FOLHA

Informação a prestar ao titular dos dados pessoais nos termos do art. 13º, do RGPD (quando os dados são recolhidos junto do titular)
Os dados recolhidos no presente formulário de candidatura à Componente de Apoio à Família serão tratados pelo Município da Póvoa de Varzim, Autarquia Local, pessoa coletiva n.º506 741 400, com sede Praça do Almada, 4490-438 PÓVOA DE VARZIM, Telefone: 252 090 000, Fax: 252 090, 010, e-mail: geral@cm.pvarzim.pt, como Responsável pelo tratamento e apenas para gestão da concessão do benefício de apoio à família, na sua vertente pré-escolar. O Município da Póvoa de Varzim trata os dados pessoais de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas. O Município da Póvoa de Varzim, possui um Encarregado de Proteção de Dados, o qual possui os seguintes contactos: Praça do Almada, 4490-438 PÓVOA DE VARZIM; Telef. +351 252 090 240; E-mail: dpo@cm-pvarzim.pt. O tratamento destes dados tem por Finalidade(s) (art. 6º, nº 1, e), do RGPD o exercício de funções de interesse público, nos termos das atribuições e competências dos Municípios resultantes do art. 23º, nºs 1 e 2, h), da Lei 75/2013 e da Lei nº 46/86, de 14/10, do Decreto Lei nº 55/2009, de 2/3 – o que constitui a sua base de licitude, nos termos dos art. 6º, nº 1,e), do RGPD - e que se traduz-se num conjunto de medidas destinadas a garantir um serviço de apoio à família, que se consubstancia na concessão de auxílio económico para subsídio de refeição escolar (almoço e prolongamento), suprindo as necessidades do agregado familiar e garantindo dessa forma a igualdade de oportunidades a todos os alunos do ensino pré-escolar. Os dados recolhidos são adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados. O titular dos dados tem o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito (art. 15º, do RGPD), direito de retificação dos dados que estejam incorretos ou desatualizados (art. 16º, do RGPD), direito de apagamento dos dados (art. 17º, do RGPD), direito à limitação do tratamento (art. 18º, do RGPD), direito a obter do responsável pelo tratamento informação sobre os destinatários dos dados (art. 19º, do RGPD), direito de portabilidade dos dados (art. 20º, do RGPD), direito de oposição (art. 21º, do RGPD), o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (art. 22º, do RGPD), tudo de acordo com o que seja aplicável. Tem ainda o direito a ter uma resposta do responsável pelo tratamento no prazo de 30 dias, o qual poderá ser acrescido de mais 60 dias no caso de complexidade ou grande volume de dados, acréscimo este devidamente fundamentado e o direito a apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do sítio www.cnpd.pt., ou por carta dirigida para a Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa e os contactos de Telef. 213 928 400, Fax 213 976 832, E-mail geral@cnpd.pt. Os seus dados pessoais serão conservados pelo período de tempo que se mostrar necessário para os fins a que se destina, podendo ser conservados pelo prazo máximo de cinco anos, após a concessão do benefício, findos os quais serão conservados parcialmente para fins estatísticos ou de Arquivo Municipal. São Destinatários dos seus dados (com quem partilhamos os seus dados), os serviços internos do Município e o estabelecimento de ensino onde o menor se encontre matriculado. Não existem Transferências internacionais de dados. A não disponibilização dos dados pessoais solicitados no formulário de candidatura tem como consequência a não obtenção do benefício pretendido.
Data	Nome /Assinatura Enc. de Educação