O SPO orienta a sua prática profissional pelo Decreto-Lei 190/91 de 17 de maio e pelas alterações introduzidas a este documento pelo Decreto-Lei n.º 54/2025 de 10 de abril, legislação que define o Serviço de Psicologia e Orientação (SPO) como uma unidade especializada de apoio educativo, integrada na rede escolar, que desenvolve a sua ação nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Constitui uma estrutura de apoio educativo, dos serviços técnico-especializados, que desenvolve a sua ação nos diferentes níveis de educação e ensino e tem como objetivo primordial promover o desenvolvimento integral do aluno em contexto escolar.
Desenvolve a sua ação em três domínios basilares:
- apoio psicopedagógico a alunos e professores;
- apoio ao desenvolvimento do sistema de relações da comunidade escolar;
- orientação escolar e profissional.
A sua ação considera três grandes níveis:
- Intervenção universal, de cariz promocional e preventivo, dirigida a todos os participantes no contexto educativo e que dê resposta às suas necessidades educativas ou sócio emocionais;
- Intervenção seletiva e focalizada, dirigida a grupos-alvo que necessitem de algum apoio ou monitorização específica;
- Intervenção intensiva, de natureza remediativa, dirigida a pessoas que necessitem de apoio para problemas crónicos ou mais graves.
São beneficiários da intervenção do SPO: alunos e agentes educativos significativos na vida do aluno, como professores, pais/encarregados de educação, assistentes operacionais. O trabalho pode ser realizado através de uma prestação de serviços direta ou indireta, tendo como destinatários quer as pessoas que participam no contexto educativo específico (alunos, professores, …), quer as pessoas que atuam nos contextos mais alargados (famílias, serviços da comunidade).
A sua atividade e os seus objetivos são definidos de acordo com os normativos legais em vigor e outros documentos orientadores emanados a nível nacional e internacional, a par de documentos orientadores do Agrupamento de Escolas Cego do Maio.
