No dia 8 de outubro, em assembleia geral de alunos do 9.º ano, foi aprovado o regulamento para o Uso de Smartphones e dispositivos equivalentes em Espaço Escolar, que passa a constar do aviso n.º 3.

• No caso da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo é proibida a entrada de smartphones no espaço escolar por parte das crianças/alunos.
• No caso do 2.º e 3.º Ciclo é proibido o uso do smartphone em todos os espaços escolares, incluindo o recreio.

Exceções:

1. Alunos cuja língua materna não seja o português e que apresentem muito baixo domínio da mesma e possam utilizar o smartphone como instrumento de tradução.
2. Alunos que, por razões de saúde, beneficiem comprovadamente de algumas funcionalidades do smartphone.
3. Desenvolvimento de atividades com smartphone em sala de aula ou em visitas de estudo, quando expressamente indicado pelo professor, ficando o mesmo responsável e vigilante pela sua adequada utilização e pela garantia de equidade.

Os alunos que se enquadrem nas exceções a) e b) devem trazer declaração do Encarregado de Educação alegando os motivos para ser criado o regime de exceção, sendo a decisão final da competência do Diretor, ouvido o Diretor de Turma do aluno.

Em caso de incumprimento deste regulamento aplicam-se as seguintes medidas:

• Chamada de atenção verbal para o uso indevido do smartphone, no caso de uma primeira vez. Qualquer elemento da escola pode participar em documento próprio sobre o uso indevido do smartphone por parte de um aluno. Este documento deve ser entregue no PBX.
• Em caso de reincidência, o smartphone é retirado ao aluno e será apenas entregue ao Encarregado de Educação, respeitando-se a privacidade do aparelho. O adulto solicita o smartphone ao aluno que deverá ficar desligado, colocando-o num envelope fechado que é assinado pelos dois e entregue na direção, que depois procederá contacto com o Encarregado de Educação para o levantar. Em caso de recusa do aluno em proceder conforme estas regras será levantado procedimento disciplinar.